Termos de Uso

Bem-vindo à Infinit Daw. Ao acessar nossa plataforma, utilizar nossos serviços de SaaS ou integrar nossa API, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

1. Definições

• "Serviço": Refere-se à plataforma Infinit Daw, incluindo o construtor de aplicativos (SaaS), a API para desenvolvedores e qualquer infraestrutura relacionada.
• "Usuário": Qualquer pessoa que acessa o serviço para criar aplicativos.
• "Developer": Usuário que utiliza a API da Infinit Daw para integrar funcionalidades em suas próprias aplicações.
• "Conteúdo do Usuário": Todo código, texto, imagens e arquivos enviados pelo usuário para processamento.

2. Licença de Uso e Restrições

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço. Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para criar aplicativos maliciosos (malware, spyware, ransomware).
• Hospedar ou processar conteúdo ilegal, pornográfico, de ódio ou que viole direitos autorais.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da nossa plataforma.
• Revender o acesso à sua conta ou chave de API sem autorização expressa.
• Tentar sobrecarregar nossa infraestrutura (DDoS) ou explorar vulnerabilidades.

3. Termos Específicos para Developers (API)

Se você utiliza nossa API:

• Chaves de API: Você é responsável por manter sua chave de API segura. Qualquer ação realizada com sua chave será atribuída a você.
• Rate Limits: Você deve respeitar os limites de requisição estabelecidos. Tentativas de contornar esses limites resultarão em suspensão imediata.
• Monitoramento: Reservamo-nos o direito de monitorar o uso da API para garantir a conformidade com estes termos e a estabilidade do sistema.

4. Pagamentos e Reembolsos

• Natureza Digital: Os créditos, planos e serviços de build são bens digitais consumíveis e imateriais.
• Política de Não Reembolso: Devido aos custos computacionais imediatos incorridos no momento do processamento, TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS. Não oferecemos reembolsos, trocas ou devoluções após a compra ou uso dos créditos, exceto se exigido por lei aplicável que não possa ser renunciada.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período pago.

5. Propriedade Intelectual

• Seus Direitos: Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário (seu código e assets) que você envia.
• Nossos Direitos: A Infinit Daw detém todos os direitos sobre a plataforma, o motor de build, a API, a marca e a tecnologia subjacente.

6. Isenção de Garantias (Disclaimer)

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS IS) E "CONFORME DISPONIBILIDADE". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI:

• NÃO GARANTIMOS QUE O APLICATIVO GERADO SERÁ APROVADO NA GOOGLE PLAY STORE, APPLE APP STORE OU QUALQUER OUTRA LOJA.
• NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO.
• NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU DANOS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO GERADO.

7. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A INFINIT DAW, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ PELO USO DO SERVIÇO NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Infinit Daw de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso do Serviço; (ii) sua violação destes Termos; (iii) sua violação de direitos de terceiros (incluindo direitos autorais); ou (iv) qualquer dano causado pelo seu aplicativo a terceiros.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos.

10. Disposições Gerais

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes. A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

11. Contato

Para questões legais ou sobre estes termos, entre em contato:

E-mail: tutano172@gmail.com